Ao contratar o serviço de coleta no sítio www.catadoreletronico.eco.br, doravante denominado simplesmente “Catador”, administrado pela ReSolution Ecologística Reversa Ltda, doravante denominada simplesmente “ReSolution”, com sede em Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob número 17.096.898/0001-46, você automática e incondicionalmente ACEITA os termos e condições abaixo descritos, sem que isso demande qualquer outro tipo de manifestação da sua vontade e decisão, por escrito ou não.
I. A contratação se dá por realizada quando da confirmação do pagamento do serviço de coleta no local indicado para entrega ao respectivo fabricante, importador ou empresa de tratamento ambiental.
II. Todos os produtos descartados são considerados inservíveis, ao final de sua vida útil, e por isso serão entregues aos respectivos Fabricantes ou Importadores ao ainda, na falta ou recusa destes em receber o produto de sua responsabilidade, a uma empresa credenciada e licenciada para tratamento ambiental adequado a cada tipo de produto.
III. Em hipótese alguma os produtos descartados serão comercializados ou entregues para reuso pois sua condição é a de um produto que alcançou sua vida útil, seja por desgaste, obsolescência ou dano material que inviabiliza qualquer tipo de reutilização.
IV. Entregar o produto descartado ao agente de coleta enviado pela ReSolution representa a doação deste produto descartado, doação esta em caráter irrevogável, irretratável, permanente e definitivo, ciente de que o objeto da doação será imediatamente misturado com outros e transportado tão somente com os cuidados indispensáveis a evitar danos ambientais e de riscos à saúde da equipe de manipulação.
V. É obrigação da ReSolution entregar todo produto recebido sob este Termos e Condições aos respectivo Fabricante ou Importador, no local e a quem por ele for indicado. Na ausência de identificação ou recusa do Fabricante ou Importador em receber o produto descartado, a ReSolution entregará o produto a uma empresa capacitada e licenciada para atividades que garantam o tratamento ambiental adequado ao tipo de produto descartado.
VI. Você concorda e declara estar ciente que, por todas as razões expostas neste Termos e Condições, não lhe assiste direito de pleitear a devolução do produto doado, bem como indenização ou qualquer tipo de compensação pela doação e destinada assegurada.
VII. É sua obrigação indicar corretamente o tipo de produto e seu Fabricante ou Importador, sob pena de, não o fazendo corretamente, arcar com custo adicional de destinação junto a empresa capacitada e licenciada para atividades que garantam o tratamento ambiental adequado ao tipo de produto descartado.
VIII. É sua obrigação entregar ao agente de coleta enviado pela ReSolution apenas os produtos e nas quantidades relacionadas no pedido realizado no sítiowww.catadoreletronico.eco.br, seguindo as instruções de embalagem para cada tipo de produto descartado, sob pena de, não o fazendo corretamente, arcar com custo adicional de coleta e destinação junto a empresa capacitada e licenciada para atividades que garantam o tratamento ambiental adequado ao tipo de produto descartado.
IX. É sua obrigação disponibilizar prontamente o produto descartado e assinar o comprovante de coleta entregue pelo agente enviado pela ReSolution. Na sua ausência, indicar pessoa que possa representa-lo, sob pena de ter que arcar com custos adicionais de novo agendamento para coleta.
X. É sua obrigação remover toda e qualquer informação e dados pessoais contidos em seus equipamentos e componentes doados, antes da entrega dos mesmos ao agente de coleta da ReSolution, declarando desde já estar ciente e de acordo que: [a] não será possível recuperar tais informações e dados depois de efetivada a doação; [b] que a ReSolution não tem como garantir a proteção e sigilo de tais dados e informações ali contidos até sua efetiva destruição pelo processo de tratamento e reciclagem.